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Nota de falecimento do enfermeiro Antônio Carlos de Matos no CAPS III Adulto Sorocaba

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Nota de falecimento do enfermeiro Antônio Carlos de Matos no CAPS III Adulto Sorocaba

A Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo, juntamente às entidades e movimentos abaixo assinados, vem manifestar solidariedade à família, aos amigos e aos colegas de trabalho do técnico de enfermagem Antônio Carlos de Matos, membro da equipe técnica de um CAPS III – Centro de Atenção Psicossocial – no município de Sorocaba/SP, que foi assassinado durante a sua jornada de trabalho, ocasião na qual realizava atendimento domiciliar a um usuário, apontado como autor do ato.

Este lamentável fato ocorre em um momento no qual Sorocaba passa por um processo de desinstitucionalização dos serviços de Saúde Mental, incluindo o fechamento dos manicômios e a implantação de uma Rede Substitutiva. Diante disso, são importantes algumas considerações.

É de amplo conhecimento que os manicômios não são locais adequados para o atendimento de pessoas em sofrimento psíquico. Pelo contrário, são espaços que reproduzem doença e sofrimento por meio da segregação social e de diversas violações de direitos humanos, prejudicando, sobretudo, os internos, mas também os trabalhadores/trabalhadoras e a própria sociedade como um todo, uma vez que não há sociedade saudável e segura onde exista o manicômio, sua lógica de funcionamento é invariavelmente desumana, é perseguidora da singularidade de indivíduos e grupos, adotando, ao longo da história, diferentes métodos de repressão e punição a todos e todas que não se incluíssem nos padrões normativos vigentes, sob a falsa bandeira de tratamento e bem-estar individual e social. Tais constatações motivaram mudanças no cuidado e na própria concepção sobre a chamada “loucura”, em um movimento amplo que ganhou o mundo, a Luta Antimanicomial, resultando em legislações e práticas humanizadoras no contexto da Saúde Mental. No Brasil, essa Luta trouxe como uma das grandes conquistas a Lei da Reforma psiquiátrica, Lei 10216/2001.

Sorocaba passou muito tempo alheia ao que se prevê na mencionada Lei, ou seja, o fechamento dos manicômios e a implantação da rede substitutiva e humanizada de atendimento. Perpetuou-se, assim, como o maior pólo manicomial da América Latina, dada a grande incidência de manicômios, onde ocorreram inúmeras mortes de pacientes, chegando ao alarmante número de uma morte a cada três dias nos manicômios de Sorocaba e região, conforme dados publicizados pelo Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba. A mobilização do Movimento da Luta Antimanicomial, juntamente a diversas forças progressistas em âmbito local, nacional e até mesmo internacional, culminou na assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 2012, onde Sorocaba se compromete, por meio de cooperação com os Governos Estadual e Federal, com o fechamento dos manicômios e a implantação dos CAPS, Residências Terapêuticas, Leitos Psiquiátricos em Hospitais Gerais, dentre outros. Este processo encontra-se em curso, ao passo que, concomitantemente ao fechamento dos manicômios, tem sido implantados os equipamentos previstos na Rede de Atenção Psicossocial. Tratam-se, sem dúvida, de avanços que tem promovido, de um modo geral, melhorias no sentido de humanizar o atendimento em busca do cuidado em liberdade, evitando-se novas internações e seus decorrentes danos e possibilitando, aos que estavam até então internados nesses manicômios, o convívio em sociedade e o atendimento psicossocial. Inclusive, ganharam espaço nas manchetes e no cotidiano da cidade, práticas exitosas nesse contexto que geraram fortalecimento dos vínculos familiares, acesso à cultura, ao lazer, à educação, à geração de renda, à saúde integral, dentre outros, àqueles que até então tinham estes direitos violados.

Porém, também registramos aqui nossas críticas à maneira pela qual tem sido realizada a desinstitucionalização em Sorocaba, considerando que elas expressam um cenário preocupante a ser considerado na discussão sobre o fato lamentável ocorrido ontem. Há um cenário de precarização no processo de implantação da Rede de Atenção Psicossocial, onde grande parte dos serviços são terceirizados, ocorrendo alta rotatividade de profissionais, falta de recursos materiais, atrasos de salários, instabilidade nos convênios (resultando em constantes ameaças de interrupção dos serviços), gerando prejuízos no atendimento à população e nas condições de trabalho como um todo. Além disso, há uma gestão municipal que pouco se envolve com a desinstitucionalização, delegando-a para a iniciativa privada, que, em muitos casos, representa os próprios empresários dos antigos manicômios, que enxergam o momento como apenas mais uma forma de manutenção de lucros e de poder, sem nenhum comprometimento com a mudança de paradigmas necessária.

Reforçamos, aqui, nosso repúdio a todas as formas de manicômio, seja com a roupagem dos antigos hospitais psiquiátricos, seja com a roupagem das atuais comunidades terapêuticas, assim como repudiamos, também, todos os oportunistas que se utilizam da recente tragédia com o objetivo de manipular a opinião pública em benefícios próprios. Estes sim, defendem todas as violências, todas as mortes, a exclusão social, tal como ocorrem nos manicômios, pois historicamente se beneficiaram delas. Por outro lado, clamamos por melhorias na Rede Atenção Psicossocial em Sorocaba, para que ela se estabeleça conforme o preconizado, garantindo atendimento digno à população e condições de trabalho dignas aos trabalhadores e trabalhadoras. À sociedade como um todo, em especial à população de Sorocaba e Região, reforçamos nosso ideal e nos mantemos juntos na Luta pelo cuidado em liberdade.

Nenhum passo atrás, manicômio nunca mais!

FRENTE ESTADUAL ANTIMANICOMIAL – FEASP

FENAPSI – Federação Nacional dos Psicólogos

Sindicato dos Psicólogos de São Paulo

ONG Sã Consciência

Fórum de Saúde Mental da Zona Leste

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NOTA DE APOIO AO DOSSIÊ DAS COMUNIDADES TERAPEUTICAS E DE REPUDIO À CENSURA E JUDICIALIZAÇÃO DA LUTA ANTIMANICOMIAL E DA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

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NOTA DE APOIO AO DOSSIÊ DAS COMUNIDADES TERAPEUTICAS E DE REPUDIO À CENSURA E JUDICIALIZAÇÃO DA LUTA ANTIMANICOMIAL E DA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

Viemos por meio desta carta apoiar o CRP-SP pela produção do Dossiê: Relatório de inspeção de comunidades terapêuticas, que compõe a Campanha contra violações de Direitos Humanos, e repudiar a censura que este Conselho vêm sofrendo na divulgação e judicialização de suas práticas inerentes à sua função.

Reconhecemos o apoio e construção histórica do CRP-SP na luta antimanicomial e na defesa dos Direitos Humanos. Pontuamos que as práticas das instituições chamadas de Comunidades Terapêuticas se posicionam contrárias à construção das Políticas Públicas e ao projeto de cuidado universal, integral e equânime do SUS. Em nome de um suposto tratamento, violam direitos, torturam, humilham, matam e discriminam pessoas em sofrimento psíquico que têm necessidades advindas, ou não, do uso abusivo de álcool e outras drogas.

Salientamos que esse modo de agir das Comunidades Terapêuticas é legitimado pelo Governo do Estado de São Paulo a partir do massivo financiamento público dessas instituições. As Comunidades Terapêuticas simbolizam e concretizam as práticas do antigo manicômio, a mercantilização da atenção à saúde da população e a reorganização do mercado de leitos em instituições asilares.

Denunciamos à sociedade que o poder judiciário de São Paulo através do pedido de uma Comunidade Terapêutica citada no dossiê, expediu uma ação liminar de retirada do dossiê de circulação. Entendemos que a aliança do MM. Juiz com a instituição violadora de direitos humanos evidencia a lógica manicomialista e reacionária do poder judiciário e a preferência por ações em saúde privativistas do governo do estado de São Paulo.

Pelo fim da censura das entidades e movimentos de defesa dos direitos humanos e por uma sociedade sem manicômios!
Manicômio Nunca Mais! Por uma democracia antimanicomial!

FRENTE ESTADUAL ANTIMANICOMIAL – FEASP

*PARA ASSINAR ATÉ DIA 12/06/16 CLIQUE AQUI!

Despedida à Fábio Belloni

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Despedida à Fábio Belloni

A Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo vem publicamente expressar o seu sentimento de tristeza e pesar, e, prestar condolências à família de Fábio Belloni, em decorrência de seu falecimento ocorrido no dia 12 de Junho de 2016.

Fábio Belloni era psicólogo, professor universitário, Militante da Luta Antimanicomial e dos Direitos Humanos foi Idealizador, um dos Fundadores, Defensor e sempre será Membro da Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo. Com sua forma irreverente e forte de dizer a verdade, “não veio a passeio” e com seu “Lança Chamas” lutou bravamente em todas as bandeiras que levantava, e não foram poucas. Foi um dos idealizadores e fundadores da Frente Nacional de Drogas e Direitos Humanos e seus núcleos estaduais, da ABRASME e da Abrasme-SP e era Membro do Movimento Nacional de Direitos Humanos MNDH e do Movimento pra Cuidar da Profissão.

Construiu uma história de Companheirismo, Carinho, Luta e Lealdade a seus princípios, amigxs e companheirxs. Não perdemos apenas um Amigo, Companheiro e Militante, hoje o mundo perdeu um de seus Cidadãos mais Humanos e Justos!

Fábio garantimos que sua Luta não termina aqui! Pois assim como você não estamos de “Chinelagem”, “Não viemos a Passeio” e não pensaremos duas vezes antes de usar seu “Lança Chamas” para botar fogo em defesa de suas, que também são nossas, Bandeiras!!

Por uma Sociedade Sem Manicômios!!

Ainda com a sensação de que tudo não passa de um grande equívoco e que você Voltará!

Fábio! Sentiremos Saudades!!!

Manteremos o “Foco” e Não daremos um passo atrás!!! Iniciamos hoje o doloroso percurso de transformar o Luto em Luta!

“Amor, você arrasou nesta vida! Vai pra luz, porque de fato aqui está amarrado!”

Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo

 

 

Nota de repúdio à indicação de Miguel Tortorelli para a “Coordenação da nova Política de Dependentes de Drogas no Governo Temer” (governo golpista)

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Nota de repúdio à indicação de Miguel Tortorelli para a “Coordenação da nova Política de Dependentes de Drogas no Governo Temer” (governo golpista)

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É com indignação que nos manifestamos contrário à indicação de Miguel Tortorelli a assumir a Coordenação Interina (golpista) do “Coordenação da nova Política de Dependentes de Drogas no Governo Temer” (governo golpista). Não aceitamos que um órgão tão importante seja entregue a uma pessoa cuja história de vida mostra sua defesa de seus interesses próprios e de seus pares.

Em nome da moralidade, bons costumes e defesa da família, trata-se de garantir interesses econômicos de donos de Comunidades Terapêuticas e Instituições asilares. Seu benefício e sua ação vão de encontro com a precarização e diminuição do SUS e o sucateamento da saúde pública, pela produção de farsa, sofrimento e segregação.

Manifesta-se em seu discurso de cunho religioso, o desejo de PODER determinar o que é social e esteticamente, e o que deve ser excluído ou aniquilado. Representa um grupo de pessoas que se dizem concernidos com a questão do álcool e drogas, mas que apenas veem e tratam o ser humano como objeto de intervenção e manipulação para a realização de anseios próprios.

Sua posição diante dos CAPS Álcool e Drogas e à Política de Redução de Danos deixa claro que seu objetivo é um ataque perverso ao cuidado integral, humanizado e psicossocial de pessoas com sofrimento psíquico decorrente do uso abusivo de álcool de outras drogas. Representa a precarização e desmonte de dispositivos construídos para o cuidado em liberdade e na comunidade, considerando toda complexidade produtora de sofrimento e abuso de álcool e outras drogas. Trata-se da redução de danos sociais, políticos, econômicos, etc, infligidas, principalmente sobre a camada da população pobre, periférica e negra da sociedade.

Contra toda a história de Luta pelos Direitos Humanos, da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, da Redução de Danos e do SUS, esse senhor representa uma ameaça que deve ser enfrentada e afastada de qualquer órgão público, especialmente de saúde, para que os danos que venham a produzir sejam impedidos. Significaria um retrocesso enorme a todo o movimento de luta pelos direitos humanos. Da mesma forma, representaria cotidianamente a precarização do cuidado de pessoas já vulnerabilizadas por ações de silenciamento, violência e marginalização.

Assim, repudiamos sua nomeação com toda a força que defendemos o cuidado qualificado, a Atenção Psicossocial Integral e Humanizada, a Política de Redução de Danos, os Serviços Substitutivos ao Manicômio, a Defesa dos Direitos Humanos, a Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, uma saúde pública gratuita, universal e igualitária, tal como o fortalecimento do SUS.

FEASP – Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo

ABORDA – Associação Brasileira de Redução de Danos

ABORDA (MG) – Associação Brasileira de Redução de Danos

ACUCA – Associação Cultural Cannábica

Aliança de Redução de Danos “Fátima Cavalcanti” (UFBA)

AMAT – Associação Mente Ativa de Usuários e Familiares da Saúde Mental de São Bernardo do Campo

Anepis Goiás

Associação Arte e Cultura “Nau da Liberdade” RS

Associação De Volta Pra Casa

Associação Inclui Mais

Associação José Martins de Araújo Junior

Associaçao Pode Crer

Associação Potiguar Plural

Associação Rede Unida

Autônoma

Caps ad III Mandacaru/Caruaru-PE

CAPS AD Penha

Caps Ad Vicente Araújo

CDDH – Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno de Atilio Vivacqua – ES

Centro Acadêmico de Medicina da UFRB

Centro Regional de Referência para formação sobre álcool e outras drogas da Universidade Estadual de Londrina (UEL)

CFESS – Conselho Federal de Serviço Social

Coletivo da Luta Antomanicomial de Vitória da Conquista – BA

Coletivo É de Lei

Coletivo Iara Iavelberg

Coletivo Liberdade

Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro

Coordenação de Saúde Mental – Aracaju/SE

Coordenação de Saúde Mental – Itabira/MG

CRR Aparecida de Goiânia

CUTS – Central Unica de Trabalhadoras/es Sexuais

Deputada Stela Farias – RS

Deputado Estadual José Sidney Nunes de Almeida – RS

Equipe Clínico Política RJ

FENAPSI – Federação Nacional dos Psicólogos

Fórum Gaúcho de Saúde Mental – RS

Fórum Mineiro de Saúde Mental

Fórum Popular de Saúde Mental do Grande ABCDMRR

FPLAM – Fórum Paulista da Luta Antimanicomial

Frente Mineira de Drogas e Direitos Humanos

Frente Paraibana da Luta Antimanicomial

Frente Paranaense Drogas e Direitos Humanos

Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial – RS

Gerarte I Associação de Trabalho e Produção Solidaria de Goiânia

Grupo de Estudos e Pesquisas Direito Penal e Democracia

Grupo Previna se mulher

Instituto Macuco

IPEDH – Instituto Popular de Educação em Direitos Humanos

LAPSICON. UFF. VOLTA REDONDA

LAPSO-USP – Laboratório de Psicologia Social da Universidade de São Paulo

Liga Acadêmica Paraense de Saúde Mental – LAPASME

Loucomotiva – Coletivo Antimanicomial de Sergipe

Loucos por Você – Ipatinga/MG

MNDH – Movimento Nacional dos Direitos Humanos

MNLA – Movimento Nacional da Luta Antimanicomial

Movimento Pra Cuidar da Profissão – SP

Núcleo Antimanicomial do Pará

Núcleo de Redução de Danos de Belo Horizonte – MG

Núcleo São Paulo da Associação Brasileira de Psicologia Social

NUH – núcleo de direitos humanos e cidadania LGBT/UFMG

Observatório de Saude Mental da UFRN

ONG Sã Consciência

Rede Brasiliense de Redução de Danos e profissionais do Sexo do Distrito Federal e Entorno “TULIPAS do CERRADO”

Rede de Saúde Mental e Economia Solidária

RENILA – Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial

Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju

Sindicato dos Psicólogos de Pernambuco

SinPsi – Sindicato dos Psicólogos de São Paulo

World Association for Psychosocial Reahabilitation – Capítulo Brasileiro

 

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AS ASSINATURAS SERÃO ATUALIZADAS À CADA 2 DIAS!

Resposta à matéria “Apelo de pais de dependentes de drogas ao presidente Temer”

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Resposta à matéria “Apelo de pais de dependentes de drogas ao presidente Temer”

Defesa dos CAPS AD, dos direitos humanos e do SUS.

É preciso salientar que a defesa explícita do, agora, Ministro Interino (golpista) Osmar Terra é contraditório com a defesa dos usuários de serviços de saúde, já que esse, historicamente, posicionou­se contrário a movimentos sociais, políticas públicas de inclusão social, contra o combate da pobreza e distribuição de riquezas e terras. Devemos repudiar a utilização da incompreensão e angústia de familiares, em prol de interesses privados e precarização do SUS, pela camada minoritária, conservadora, reacionária e mantenedora histórica de riquezas do poder político e econômico.

O cuidado de pessoas com sofrimento psíquico decorrente do uso e abuso de álcool e outras drogas deve contemplar toda a complexidade que envolve a questão. Todos os danos infringidos a essas pessoas devem ser considerados para que o tratamento seja eficiente e efetivo. O cuidado de pessoas com sofrimento psíquico decorrente do uso e abuso de álcool e outras drogas deve contemplar toda a complexidade que envolve a questão. Todos os danos infringidos a essas pessoas devem ser considerados para que o tratamento seja eficiente e efetivo. O cuidado na RAPS e, mais especificamente, nos CAPS álcool e drogas visa a atenção integral do usuário, contemplando a história de vida, vulnerabilidade do território adstrito, estrutura e conflitos familiares, modo de inscrição na sociedade,  violência e segregação social, etc.

O cuidado oferecido nos serviços CAPS Álcool e Drogas é integral,. O cuidado à família é parte fundamental e indissociável da atenção ao usuário. Os grupos de cuidado da família, tal como atendimentos familiares individualizados e visitas domiciliares, de acordo com o Projeto Terapêutico Singular que considera cada sujeito como único, assim como sua história de vida específica. O cuidado em liberdade, como preconizado na lei 10216/2001, garante que cada pessoa possa enfrentar os elementos de seu sofrimento, buscando o bem estar, que só pode ser realizado, verdadeiramente, no convívio com o outro, incluindo o resgate de suas relações com a própria família, sua rede social, a comunidade e a sociedade em geral.

Encaminhá-­los para a reclusão, apenas, garantiria a higienização das ruas, ocultamento de questões de saúde pública, velamento de elementos do funcionamento familiar e negação de direitos elementares da pessoa já em sofrimento. É notável que esse tipo de tratamento agrava ou consolida as rupturas das relações, inclusive familiares, não tem resolutividade no enfrentamento do uso abusivo de álcool e outras drogas e aumenta exponencialmente o sofrimento psíquico, que por sua vez reforça os motivos do uso e abuso de tais substâncias.

É preciso que combatamos “formas de tratamento” que em discurso oferecem um “cuidado rápido e eficiente”. Primeiramente, não se trata de cuidado, mas de uma violência aos direitos da pessoa, pois é anulada sua volição, sua vontade, quando lhe é imposto intervenções, valores e crenças demandadas pelo outro; não pode ser rápido para ser efetivo e duradouro, já que se deve enfrentar uma série de aspectos, como os mencionados; a eficiência, diz respeito à produtividade. O usuário não é objeto e a saúde não é mercadoria. Não pode ser medida em termos de exigência de abstinência completa e imediata, pois as recaídas são inevitáveis, tal como mostram diversos estudos. Precisamos reconhecer diversas iniciativas do SENAD como o Observatório Brasileiro de Informações sobre drogas e o Portal Aberto, que garantem a democratização de informações e produção de conhecimentos e novas práticas referentes às políticas de álcool e outras drogas. Também, não podemos deixar de repudiarmos a defesa explícita do, agora, ministro, Osmar Terra, defensor de políticas de violência, silenciamento e segregação, tanto na questão de álcool e outras drogas, como referente a todas as populações vulnerabilizadas e excluíds socialmente, tal como opositor aos movimentos sociais que buscam a garantia dos direitos humanos, a distribuição de  riquezas e a luta pela igualdade e justiça. Esse senhor representa a camada mais nefasta da sociedade.

Devemos enfrentar os danos históricos e sociais que são refletidas na produção de sofrimento psíquico decorrente do uso abusivo de álcool e outras drogas como uma questão de saúde pública. Assim, nos manifestamos em defesa do cuidado a partir dos princípios da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, da Política de Redução de Danos, da afirmação dos direitos humanos e pelo fortalecimento do SUS.

#ManicômioNuncaMais

#PorUmaDemocraciaAntimanicomial

Não reconhecemos o Governo Golpista de Michel Temer!

Manifesto Manicômio Nunca Mais! Por Uma Democracia Antimanicomial!

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Manifesto Manicômio Nunca Mais! Por Uma Democracia Antimanicomial!

 

Os Princípios que fundam a Luta Antimanicomial comprometem a Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo (FEASP) e todos os Movimentos da Luta Antimanicomial com as lutas sociais por garantia de direitos e pelo protagonismo do Cidadão na construção de uma sociedade que respeite as Diferenças e a Diversidade, e que seja mais democrática e igualitária.

Reconhecendo os desafios da sociedade brasileira nesse momento, a FEASP reafirma sua Luta por uma Sociedade mais justa, igualitária e por uma Democracia verdadeiramente Antimanicomial.

A história de nosso país que é fortemente marcada pela configuração de um Estado a serviço de interesses privados e por ter sofrido até a década de 1980 com uma ditadura Militar, quando foram utilizados os Hospitais Psiquiátricos para justificar a Exclusão e a Segregação dos “indesejados da sociedade” (ou seja, população pobre, negra e periférica), utilizando, também como instrumento para o isolamento e tortura de inúmeros dissidentes políticos e militantes de esquerda.

Dentro dos Hospitais Psiquiátricos esses Cidadãos à época ditos “Loucos” e/ou “Degenerados” sofreram com Eletrochoques (atualmente chamada de Eletroconvulsoterapia, que ainda é praticada por algumas instituições com a “justificativa” de “pesquisas”), Lobotomias (agora realizadas com micro-ondas), Trabalho Escravo (Laborterapia), castigos e punições físicas e psíquicas, obrigatoriedade de práticas religiosas, violação de correspondências e de outras comunicações, restrição ou impedimento de contato com o mundo exterior, isolamento (solitária), contenção física ou química, desassistência, medicalização da vida, dentre outras inúmeras violações aos Direitos Humanos. Dentre tais violações, viemos através desta carta reafirmar que a privação da liberdade fundamentada exclusivamente pelo saber medico e sem o direito de defesa do usuário, assim como a judicialização da saúde, não serão toleradas! O argumento da pressuposta periculosidade, que os manicômios judiciários se utilizam é intolerável, uma vez que o esperado por este sistema de justiça é que a sujeição às violências sociais seja legitimada, favorecendo que a população seja excluída da sociedade a fim de impedir a luta pelos seus direitos.

Essas violações ainda ocorrem dentro dos Hospitais Psiquiátricos, Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, Clínicas Psiquiátricas e de tratamento para usuários de álcool e drogas e Comunidades Terapêuticas, em benefício da “indústria da Loucura” que lucra com o Sofrimento Humano; trazendo lucros imensos para os “Carrascos da Diversidade e Diferença”, incluindo os proprietários das instituições, políticos, pesquisadores, indústria farmacêutica dentre outros.

No contexto dos retrocessos à política da Reforma Psiquiátrica e das políticas públicas é simbólico apontarmos que recentemente a coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde foi substituída por um profissional que não possui o perfil apontado pela 3ª Conferência Nacional de Saúde Mental, e atualmente não temos a garantia de que a queda desse coordenador legitimará um profissional com o perfil ditado pela Conferência, ou seja, alguém que seja reconhecidamente do campo da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial.

O manicômio é a expressão de uma estrutura presente nos diversos mecanismos de opressão na sociedade. A opressão nas fábricas, nas instituições de privação de liberdade de adolescentes, nos cárceres, a discriminação contra negros, homossexuais, índios, mulheres. Lutar pelos direitos de cidadania dos usuários de serviços de saúde mental significa incorporar-se à luta de todos (as) os (as) trabalhadores (as) por seus direitos à saúde, justiça e melhores condições de vida! (Carta de Bauru, 1987, adaptada).

A Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, a democracia e a cidadania em nosso país foram conquistas no contexto da luta política pela redemocratização, no qual teve seu maior marco, da experiência democrática brasileira, a promulgação da Constituição Federal em 1988. Desse período até a atualidade tivemos inúmeras conquistas, e apesar da promulgação da Lei 10.216/2001 enfrentamos tentativas de retrocesso como a PEC 143/15 que está tramitando no Congresso nacional atualmente; sua aprovação decretaria a morte do SUS atrelada a DRU, as leis antidrogas e o subfinanciamento do SUS. Esses retrocessos dentre outros buscam a perpetuação e manutenção do poder político e econômico de uma pequena parcela da população, conservadora e reacionária, que se favorece com o silenciamento e enfraquecimento da população, especialmente, dos movimentos e entidades da sociedade civil, tal como da grande parcela da população pobre, marginalizada e vulnerabilizada).

Compreendemos que a promoção, a produção da saúde e a emancipação dos determinantes sociais, são indissociáveis da garantia de direitos sociais e da democracia. Aqueles que não obtiveram aprovação nas urnas e que se associam aos interesses de empresários financiadores inescrupulosos (do capital que se favorece pelo enfraquecimento e minimização do Estado), setores do judiciário e da mídia, mancomunados para produzir atalhos que poderão escrever, se tiverem êxitos, uma história de trevas e atraso para o nosso país.

Nós, que prezamos e lutamos pela democracia, não podemos aceitar essa afronta ao Estado Democrático de Direito. Não vamos permitir retrocessos! Conclamamos todas (os) as (os) Militantes da Luta Antimanicomial a se unirem na luta pela democracia e contra o golpe. Repudiamos também o clima de ódio fomentado pelas grandes mídias. Se nos calarmos diante desta ilegalidade democrática, estaremos nos calando diante da intolerância com o desigual, diante da violência contra os ditos “loucos”, usuários de drogas, comunidade LGBT, mulheres, negros e periféricos. Respeito à diferença coerente com os princípios do SUS como a equidade.

Denunciamos também que o SUS sofre há muitos anos com ataques constantes dos mesmos setores da sociedade, incluindo a mídia que apoiam hoje o golpe. Uma política pública conquistada e patrimônio do povo brasileiro, que se encontra ameaçada com a agenda de subfinanciamento apresentada por grupos golpistas, com graves consequências à universalidade, integralidade e equidade. Só existe SUS na Democracia e só existe Reforma Psiquiátrica Antimanicomial e Atenção Psicossocial se todos os princípios do SUS, SUAS e Direitos Humanos e a própria Democracia estiverem garantidos.

Denunciamos que está em curso no congresso nacional e Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e no Poder executivo do Estado de São Paulo ações que retrocedem nos direitos de todas (os) as cidadãs e cidadãos.

Portanto em Defesa de uma Democracia Antimanicomial, consideramos importante dizer:

  • NÃO ao Golpe de Estado
  • NÃO à volta da Ditadura no Brasil
  • NÃO ao desmonte do SUS através de seu subfinanciamento e do financiamento dos planos de saúde.
  • NÃO à internação compulsória
  • NÃO à Eletroconvulsoterapia (Eletrochoque) e a Lobotomia
  • NÃO à PEC 143/15 que decreta a Morte do SUS
  • NÃO a Redução da Maioridade Penal que criminaliza a infância e adolescência;
  • NÃO a regulamentação e ao financiamento público das Comunidades Terapêuticas;
  • NÃO a proposta de criação do Estatuto da Família que exclui a diversidade das composições familiares;
  • NÃO à privatização e a terceirização da gestão do SUS, do SUAS e da Educação;
  • NÃO à criminalização das Drogas;
  • NÃO à violência policial
  • NÃO ao Genocídio da População negra, pobre e periférica;
  • NÃO à “Bolsa Crack” e a expansão dos leitos de Hospitais Psiquiátricos no Estado de São Paulo;
  • NÃO à medicalização e Patologização da Vida;
  • NÃO à Unidade Experimental de Saúde;
  • NÃO aos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (Manicômio Judiciário), Unidade Experimental de Saúde e todas as instituições de privação de liberdade.

Para a superação da lógica manicomial que persistem em nossa sociedade, reivindicamos:

  1. O fechamento imediato de todos os Hospitais Psiquiátricos do Brasil;
  2. Reforma Política com participação popular;
  3. Democratização da Mídia e dos meios de comunicação;
  4. O cumprimento integral do ECA;
  5. A instituição de 10% da arrecadação Bruta para o financiamento do SUS;
  6. Taxação das Grandes Fortunas e Heranças;
  7. O fechamento de todos os Leitos de Hospitais Psiquiátricos e a realocação dos recursos públicos para o financiamento da Rede de Atenção Psicossocial –RAPS;
  8. A descriminalização do aborto;
  9. A implantação de uma Política Pública de drogas Inclusivas e não Segregativas com o fortalecimento da Política de Redução de Danos e a Legalização das Drogas;
  10. Legitimação por parte do Estado do Controle Social e da Participação Popular como espaços decisórios;
  11. A implantação do Conselho Gestor em Todos os Serviços de Saúde;
  12. Desmilitarização das Policias Militares;
  13. Despatologização das orientações sexuais e identidades de gênero;
  14. Por um modelo de atenção centrado na pessoa e na garantia dos Direitos Humanos com Fortalecimento da RAPS;
  15. O financiamento do Estado de São Paulo na implantação das RAPS Regionais pactuadas (serviços); retirando o financiamento do governo do estado de São Paulo dos Leitos de Hospitais Psiquiátricos e Comunidades Terapêuticas e transferindo-os para a RAPS;
  16. Investimento público em Educação Popular em Saúde e em Direitos Humanos
  17. A Gestão pública de recursos naturais: A estatização da SABESP e Eletropaulo;
  18. Fortalecimento e ampliação de práticas de cuidado que visem à integralidade da atenção, ampliação de redes de saúde e qualificação da formação profissional;
  19. Revogação a Lei Estadual 1131/2010 que permite ao Estado vender 25% das vagas de serviços SUS para os Planos de Saúde Privados e particulares, cerceando os direitos dos usuários do SUS e atacando diretamente os princípios do SUS;
  20. O Fortalecimento dos Princípios do SUS, SUAS e da Reforma Psiquiátrica, princípios da luta antimanicomial e atenção psicossocial na formação universitária acadêmica.
  21.  Pela revogação da resolução 001/2015 do Conselho Nacional de Políticas de Drogas, que regulamenta as comunidades terapêuticas no âmbito da SENAD/Ministério da Justiça.

Manicômio Nunca Mais! Por uma Democracia Antimanicomial!!!!

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Reunião Ampliada da FEASP

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A Frente Estadual Antimanicomial – FEASP convida a militância da Luta Antimanicomial de São Paulo para se reunir no dia 01/03 – Terça- 19h – SinPsi, R. Aimberê 2053 – Metrô V. Madalena para discutir estratégias de luta na agenda do #ForaValencius, Comunidades Terapêuticas e Dia Nacional da Luta Antimanicomial – 18 de Maio de 2016.

Aguardamos à todas e todos!

Por uma Sociedade Sem Manicômios!

FRENTE ESTADUAL ANTIMANICOMIAL-FEASP