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DEFENDER O SUS É DEFENDER A DEMOCRACIA

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DEFENDER O SUS É DEFENDER A DEMOCRACIA

No último 7 de abril a FEASP participou do Ato do Dia Mundial da Saúde.

Segue a Carta Aberta da Manifestação de 2016:

Diante das ameaças às conquistas sociais alcançadas na Constituição de 1988, que hoje partem especialmente das bancadas no Congresso Nacional a serviço dos interesses do mercado e contrárias aos direitos de todos, convocamos a participação popular no Dia Mundial de Saúde (7 de Abril) em defesa do SUS e da democracia. O SUS é um patrimônio do povo brasileiro e deve ser defendido como tal: é fundamental que seja preservado seu caráter 100% público, para assim continuar oferecendo atendimentos universal e gratuito para todos e todas.

Nos contrapomos aos ataques ao direito à saúde e manifestamos mais uma vez nossa incondicional defesa do SUS (Sistema Único de Saúde), que é resultado das lutas sociais de um amplo conjunto de movimentos, conquista do povo brasileiro, fundada nos princípios da universalidade, integralidade, equidade e descentralização, com base no controle social e na ampla participação da comunidade.

Contra toda e qualquer discriminação, queremos políticas de enfrentamento, e o direito à participação e inclusão dos segmentos sociais vulneráveis, mulheres, pessoas idosas, população negra, povos indígenas, juventude, pessoas com deficiências, quilombolas, ciganos, matriz africana, seringueiros, castanheiros, quebradeiras de coco-de-babaçu, ribeirinhos, caiçaras, população do campo, LGBTT, em situação de rua, entre outros.

Contra a criminalização dos movimentos sociais, defendemos a implantação da Política Nacional de Participação Social, instrumento de consolidação da participação social como método de governo.

Contra todos os ataques aos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores, defendemos reformas que aprofundem a democracia e fortaleçam a participação social nas decisões políticas, em especial por meio de plebiscito, referendo, projetos de lei de iniciativa popular com tramitação prioritária no Legislativo e mecanismos de democracia direta.

Contra a adoção de modelos privatizantes de gestão dos serviços públicos, denunciamos a ineficácia e a ineficiência da transferência de equipamentos do SUS para a iniciativa privada e, como já foi defendido em diversas conferências, manifestamos nossa oposição às OSs (Organizações Sociais), OSCIPs (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), Fundações Estatais de Direito Privado e à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, defendendo a revogação das leis que as criaram.

Em defesa da saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas, nos manifestamos:

  1. Pelo controle social com autonomia e independência perante a gestão, pelo respeito e implementação das deliberações dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde nas três esferas de governo;
  2. Por um Plano de Carreira Nacional para trabalhadoras e trabalhadores do SUS, com concursos públicos pelo Regime Jurídico Único, formação e capacitação permanente;
  3. Contra a PEC 451/2014 que afronta o SUS e a saúde como direito de todos(as) e dever do Estado, estabelecendo que empresas contratem planos de saúde privados para os trabalhadores;
  4. Contra os subsídios públicos e pelo fim da renúncia fiscal aos planos privados de saúde e em apoio à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde;
  5. Contra a entrada do capital estrangeiro nos serviços de assistência à saúde e pela revogação do artigo 142 da Lei 13.097/2015;
  6. Contra cortes e contingenciamento ao Orçamento da saúde e contra a EC 358/2015 que trata do orçamento impositivo, por retirar recursos da saúde pública;
  7. Pela destinação mínima de 10% das Receitas Correntes Brutas da União, ou equivalente, para a saúde, e contra a prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União);
  8. Pela taxação de grandes fortunas como nova fonte de recursos para a saúde e pela Reforma Tributária;
  9. Pela eliminação do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal para despesa com pessoal e apoio ao PL 251/2005, que amplia a possibilidade de gastos com pessoal para o setor saúde;
  10. Contra o PL 131/2015, do Senado, que entrega a exploração do Pré-Sal ao capital internacional, acaba com o Regime de Partilha e revoga a participação obrigatória da Petrobras, prejudicando o financiamento do SUS com o esvaziamento do Fundo Soberano do Pré-Sal, que prevê a destinação de recursos para a saúde e educação;
  11. Em defesa da Petrobras, que corresponde a 13% do Produto Interno Bruto (PIB), e contra o projeto de lei que acaba com a obrigatoriedade legal de a Petrobrás ter participação mínima de 30% em todas as áreas do pré-sal;
  12. Contra o PL do Senado 30/2015 (PL 4330/2004, da Câmara), que defende a terceirização e flexibilização do trabalho, que permite a terceirização inclusive da atividade-fim, rompendo com todos os direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros;
  13. Contra as Medidas Provisórias 664 e 665, convertidas nas Leis 13.134/2015 e 13.135/2015, que retiram direitos previdenciários e trabalhistas;
  14. Por uma política econômica que preserve emprego e renda sem diminuir investimentos sociais;
  15. Por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político Brasileiro, eleita por meio de financiamento público de campanha;
  16. Pela implantação da Política Nacional de Saúde da trabalhadora e do trabalhador e pela penalização do assédio moral no trabalho;
  17. Pela implantação plena da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial e da Rede de Atenção Psicossocial, contra todas as formas de manicômio, pelo fim das internações compulsórias e a judicialização da vida e contra a destinação de dinheiro público às comunidades terapêuticas;
  18. Contra a privatização dos recursos naturais, pelo acesso à água como direito humano e pelo fim da impunidade aos crimes ambientais;
  19. Pelo uso racional dos insumos e tecnologias de saúde com o fim da medicalização e patologização de nossa população;
  20. Pelos direitos sexuais e reprodutivos, contra o PL 5.069/2013, que dificulta o acesso ao aborto legal para mulheres vítima de abuso sexual, e pela descriminalização do aborto;
  21. Pelo fim do genocídio da população negra e pela aprovação do PL 4.471/2012, que elimina a denominação “autos de resistência” (ou “resistência seguida de morte”), nos registros de ocorrências, para “lesão corporal (ou morte) decorrente de intervenção policial”;
  22. Pela defesa da infância e juventude brasileira, contra a PEC 171/1993 que reduz a maioridade penal em tramitação no Senado e pelo fortalecimento das políticas públicas de educação;
  23. Por uma reforma do Judiciário para a cidadania, com controle social.

ENTIDADES QUE ASSINARAM A CARTA

  1. UGT – União Geral dos Trabalhadores
  2. SCSP – Sindicato dos Comerciários de São Paulo
  3. Fórum de Saúde de Campo Limpo
  4. Sindicato dos Médicos de São Paulo
  5. Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de São Paulo
  6. Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo;
  7. União dos Movimentos Populares de Saúde de São Paulo;
  8. Plenária Municipal de Saúde;
  9. Plenária Estadual de Entidades e Movimentos de Saúde de São Paulo;
  10. Fórum Social de Cidade Ademar e Pedreira;
  11. Associação Brasileira do Lixo Marinho;
  12. Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo;

 Para Maiores Informações consulte a matéria do SinPsi Clique Aqui

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Reunião Ampliada da FEASP

hamada reuniao 01.03

A Frente Estadual Antimanicomial – FEASP convida a militância da Luta Antimanicomial de São Paulo para se reunir no dia 01/03 – Terça- 19h – SinPsi, R. Aimberê 2053 – Metrô V. Madalena para discutir estratégias de luta na agenda do #ForaValencius, Comunidades Terapêuticas e Dia Nacional da Luta Antimanicomial – 18 de Maio de 2016.

Aguardamos à todas e todos!

Por uma Sociedade Sem Manicômios!

FRENTE ESTADUAL ANTIMANICOMIAL-FEASP

Grupo Nó de Cegos a Comissão de Frente da Luta Antimanicomial

O Grupo de Teatro Nó de Cegos vem eletrizando desde 2015 as Marchas da Luta Antimanicomial com toda sua criatividade e militância. O grupo é composto por trabalhadores e usuários da Rede de Atenção Psicossocial de São Bernardo do Campo do serviço NUTRARTE (Núcleo de Trabalho e Arte).

Fruto de uma Política Pública alinhada com a Reforma Psiquiátrica Antimanicomial o grupo está mostrando a que veio nas ruas da Paulista!

Segue as fotos da performance que queima as Camisas de Força no 2º Ato #ForaValencius

A preparação para o 3º Ato #ForaValencius está prometendo!

Maiores informações sobre o 3ºAto #ForaValencius: Clique no link do evento aqui!

 

3º Ato #ForaValencius

3º Ato #ForaValencius

No próximo 18 de fevereiro a FEASP organiza o 3º Ato #ForaValencius e convocamos a militância da Luta Antimanicomial para compor a Marcha!

No 1º Ato #ForaValencius um coletivo de militantes convocados pela FEASP foram até o Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em São Paulo apresentar a carta construída pelo coletivo ampliado da FEASP pedindo pela exoneração do Coordenador de Saúde Mental Valencius Wurch. Nesse ato interditamos a Av. 9 de Julho com nossa loucura e criação artística pedindo Fora Valencius, Manicômio Nunca Mais!

No 2º Ato #ForaValencius juntamos 1.500 militantes para juntos marchar pela paulista até o escritório da presidência da república para protocolar nossa carta à Dilma que pede a garantia da Reforma Psiquiátrica e o Fora Valencius. Incendiamos camisas de força [literalmente] e mostramos nossa força na luta por uma sociedade sem manicômios!

Agora estamos às vesperas do 3º Ato #ForaValencius e já temos a garantia de que a nossa luta não adormece!

AMANHÃ VAI SER MAIOR!

Enquanto permanecer Valencius Wurch na Coordenação Nacional de Saúde Mental Álcool e outras Drogas estaremos nas ruas e na luta!

Nem um passo atrás, manicômio nunca mais!

O manicômio persiste e a luta resiste!

Valencius pede pra sair!

Clique Aqui para abrir o evento!

Data: 18/02/16 às 13h

Local: Vão do MASP

 

Não ao retrocesso na Reforma Psiquiátrica! #ForaValencius

Não ao retrocesso na Reforma Psiquiátrica! #ForaValencius

Em 2015 o novo ministro da saúde Marcelo Castro uniu-se à Associação Brasileira de Psiquiatria em uma manobra política pela retomada de uma sociedade com manicômios. Desde sua nomeação enquanto ministro da saúde Marcelo Castro (pmdb-pi) vem aparelhando o Ministério da Saúde com psiquiatras manicomiais. Primeiro colocou Beltrami como Secretário da SAS (Secretaria de Assistência à Saúde), a maior e mais importante secretaria nacional do MS, que lida com a Atenção Especializada. Pasmem, Beltrami é psiquiatra e é manicomial, ainda há indícios que ele têm uma Rede de Comunidades Terapêuticas. Mais tarde colocou Maurício Vianna para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde. Adivinhem? Também psiquiatra conservador.

Nesse momento os movimentos e entidades que pautam a saúde pública, saúde mental e a luta antimanicomial no Brasil já haviam se unido e elaborado um pedido de audiência com o Ministro Marcelo Castro para discutir os rumos da Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas em uma tentativa de defender a Reforma Psiquiátrica Antimanicomial e garantir as conquistas da luta. E assim foi encaminhado o pedido, com mais de 600 assinaturas de entidades e movimentos.

Então na audiência Marcelo Castro anunciou que nomearia Valencius Wurch Duarte Filho para Coordenador Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas. Mais um psiquiatra, que no caso é ex-diretor clínicodo que já foi o maior manicômio privado da América Latina, a Casa de Saúde Dr. Eiras, em Paracambi (RJ), que foi fechada em 2012 por péssimas condições de tratamento e muitos casos de violações de direitos humanos. Além disso, em entrevista ao Jornal do Brasil em junho de 1995, (“Médico critica lei que extingue manicômios”), Valencius criticou os fundamentos do Projeto de Lei 3.657/1989, que deu origem à atual Lei Federal 10.216/2001, a Lei da Reforma Psiquiátrica que “dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental”.

Logo após a notícia, em dezembro de 2015, a Rede Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA) decidiu pela ocupação da sala do Coordenador Nacional de Saúde Mental. Mais tarde, a ocupação pode contar com muitos outros movimentos, militantes, usuários, trabalhadores e familiares. Nessa luta que se tornou nacional, de todos nós brasileiros precisamos defender o SUS, a Reforma Psiquiátrica e a democracia!

A atual política pública de saúde mental, pautada no SUS, segue a lógica da desinstitucionalização e desospitalização das pessoas em sofrimento psíquico e atuação na Rede de Atenção Psicossocial (Portaria nº 3.088/2011), que inclui Unidade Básica de Saúde, CAPS, CECCO, leitos de saúde mental, álcool e outras drogas em Hospitais Gerais, dentre outros serviços. Nesse sentido, Valencius representa um retrocesso frente a todos os avanços e progressos conquistados na Saúde Mental e uma grande ameaça ao movimento da luta sanitária em defesa de um SUS público, gratuito e de qualidade.

O manicômio é a expressão de uma estrutura presente nos diversos mecanismos de opressão na sociedade. A opressão nas fábricas, nas instituições de adolescentes, nos cárceres, a discriminação contra negros, homossexuais, índios, mulheres. Lutar pelos direitos de cidadania dos usuários de serviços de saúde mental significa incorporar-se à luta de todos(as) os(as) trabalhadores(as) por seus direitos à saúde, justiça e melhores condições de vida! (Carta de Bauru, 1987, adaptada).

Precisamos lutar contra esse movimento de deslegitimar as nossas conquistas enquanto povo brasileiro para agradar empresários e ofertar políticas públicas de bandeja como um negócio. Saúde Pública de qualidade e o cuidado em liberdade são direitos fundamentais e conquistados pelos militantes do SUS e não podem entrar na mesa de negociação como um objeto de exploração financeira.

A Luta Antimanicomial integra-se à luta por uma sociedade democrática, inclusiva, igualitária e que respeite a diversidade e as diferenças. Consideramos que não é possível existir democracia sem liberdade e sem equidade!

Nenhum passo atrás!!!
Manicômios nunca mais!!!

Por uma democracia antimanicomial!!!

FRENTE ESTADUAL ANTIMANICOMIAL – FEASP