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Manifesto Manicômio Nunca Mais! Por Uma Democracia Antimanicomial!

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Manifesto Manicômio Nunca Mais! Por Uma Democracia Antimanicomial!

 

Os Princípios que fundam a Luta Antimanicomial comprometem a Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo (FEASP) e todos os Movimentos da Luta Antimanicomial com as lutas sociais por garantia de direitos e pelo protagonismo do Cidadão na construção de uma sociedade que respeite as Diferenças e a Diversidade, e que seja mais democrática e igualitária.

Reconhecendo os desafios da sociedade brasileira nesse momento, a FEASP reafirma sua Luta por uma Sociedade mais justa, igualitária e por uma Democracia verdadeiramente Antimanicomial.

A história de nosso país que é fortemente marcada pela configuração de um Estado a serviço de interesses privados e por ter sofrido até a década de 1980 com uma ditadura Militar, quando foram utilizados os Hospitais Psiquiátricos para justificar a Exclusão e a Segregação dos “indesejados da sociedade” (ou seja, população pobre, negra e periférica), utilizando, também como instrumento para o isolamento e tortura de inúmeros dissidentes políticos e militantes de esquerda.

Dentro dos Hospitais Psiquiátricos esses Cidadãos à época ditos “Loucos” e/ou “Degenerados” sofreram com Eletrochoques (atualmente chamada de Eletroconvulsoterapia, que ainda é praticada por algumas instituições com a “justificativa” de “pesquisas”), Lobotomias (agora realizadas com micro-ondas), Trabalho Escravo (Laborterapia), castigos e punições físicas e psíquicas, obrigatoriedade de práticas religiosas, violação de correspondências e de outras comunicações, restrição ou impedimento de contato com o mundo exterior, isolamento (solitária), contenção física ou química, desassistência, medicalização da vida, dentre outras inúmeras violações aos Direitos Humanos. Dentre tais violações, viemos através desta carta reafirmar que a privação da liberdade fundamentada exclusivamente pelo saber medico e sem o direito de defesa do usuário, assim como a judicialização da saúde, não serão toleradas! O argumento da pressuposta periculosidade, que os manicômios judiciários se utilizam é intolerável, uma vez que o esperado por este sistema de justiça é que a sujeição às violências sociais seja legitimada, favorecendo que a população seja excluída da sociedade a fim de impedir a luta pelos seus direitos.

Essas violações ainda ocorrem dentro dos Hospitais Psiquiátricos, Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, Clínicas Psiquiátricas e de tratamento para usuários de álcool e drogas e Comunidades Terapêuticas, em benefício da “indústria da Loucura” que lucra com o Sofrimento Humano; trazendo lucros imensos para os “Carrascos da Diversidade e Diferença”, incluindo os proprietários das instituições, políticos, pesquisadores, indústria farmacêutica dentre outros.

No contexto dos retrocessos à política da Reforma Psiquiátrica e das políticas públicas é simbólico apontarmos que recentemente a coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde foi substituída por um profissional que não possui o perfil apontado pela 3ª Conferência Nacional de Saúde Mental, e atualmente não temos a garantia de que a queda desse coordenador legitimará um profissional com o perfil ditado pela Conferência, ou seja, alguém que seja reconhecidamente do campo da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial.

O manicômio é a expressão de uma estrutura presente nos diversos mecanismos de opressão na sociedade. A opressão nas fábricas, nas instituições de privação de liberdade de adolescentes, nos cárceres, a discriminação contra negros, homossexuais, índios, mulheres. Lutar pelos direitos de cidadania dos usuários de serviços de saúde mental significa incorporar-se à luta de todos (as) os (as) trabalhadores (as) por seus direitos à saúde, justiça e melhores condições de vida! (Carta de Bauru, 1987, adaptada).

A Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, a democracia e a cidadania em nosso país foram conquistas no contexto da luta política pela redemocratização, no qual teve seu maior marco, da experiência democrática brasileira, a promulgação da Constituição Federal em 1988. Desse período até a atualidade tivemos inúmeras conquistas, e apesar da promulgação da Lei 10.216/2001 enfrentamos tentativas de retrocesso como a PEC 143/15 que está tramitando no Congresso nacional atualmente; sua aprovação decretaria a morte do SUS atrelada a DRU, as leis antidrogas e o subfinanciamento do SUS. Esses retrocessos dentre outros buscam a perpetuação e manutenção do poder político e econômico de uma pequena parcela da população, conservadora e reacionária, que se favorece com o silenciamento e enfraquecimento da população, especialmente, dos movimentos e entidades da sociedade civil, tal como da grande parcela da população pobre, marginalizada e vulnerabilizada).

Compreendemos que a promoção, a produção da saúde e a emancipação dos determinantes sociais, são indissociáveis da garantia de direitos sociais e da democracia. Aqueles que não obtiveram aprovação nas urnas e que se associam aos interesses de empresários financiadores inescrupulosos (do capital que se favorece pelo enfraquecimento e minimização do Estado), setores do judiciário e da mídia, mancomunados para produzir atalhos que poderão escrever, se tiverem êxitos, uma história de trevas e atraso para o nosso país.

Nós, que prezamos e lutamos pela democracia, não podemos aceitar essa afronta ao Estado Democrático de Direito. Não vamos permitir retrocessos! Conclamamos todas (os) as (os) Militantes da Luta Antimanicomial a se unirem na luta pela democracia e contra o golpe. Repudiamos também o clima de ódio fomentado pelas grandes mídias. Se nos calarmos diante desta ilegalidade democrática, estaremos nos calando diante da intolerância com o desigual, diante da violência contra os ditos “loucos”, usuários de drogas, comunidade LGBT, mulheres, negros e periféricos. Respeito à diferença coerente com os princípios do SUS como a equidade.

Denunciamos também que o SUS sofre há muitos anos com ataques constantes dos mesmos setores da sociedade, incluindo a mídia que apoiam hoje o golpe. Uma política pública conquistada e patrimônio do povo brasileiro, que se encontra ameaçada com a agenda de subfinanciamento apresentada por grupos golpistas, com graves consequências à universalidade, integralidade e equidade. Só existe SUS na Democracia e só existe Reforma Psiquiátrica Antimanicomial e Atenção Psicossocial se todos os princípios do SUS, SUAS e Direitos Humanos e a própria Democracia estiverem garantidos.

Denunciamos que está em curso no congresso nacional e Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e no Poder executivo do Estado de São Paulo ações que retrocedem nos direitos de todas (os) as cidadãs e cidadãos.

Portanto em Defesa de uma Democracia Antimanicomial, consideramos importante dizer:

  • NÃO ao Golpe de Estado
  • NÃO à volta da Ditadura no Brasil
  • NÃO ao desmonte do SUS através de seu subfinanciamento e do financiamento dos planos de saúde.
  • NÃO à internação compulsória
  • NÃO à Eletroconvulsoterapia (Eletrochoque) e a Lobotomia
  • NÃO à PEC 143/15 que decreta a Morte do SUS
  • NÃO a Redução da Maioridade Penal que criminaliza a infância e adolescência;
  • NÃO a regulamentação e ao financiamento público das Comunidades Terapêuticas;
  • NÃO a proposta de criação do Estatuto da Família que exclui a diversidade das composições familiares;
  • NÃO à privatização e a terceirização da gestão do SUS, do SUAS e da Educação;
  • NÃO à criminalização das Drogas;
  • NÃO à violência policial
  • NÃO ao Genocídio da População negra, pobre e periférica;
  • NÃO à “Bolsa Crack” e a expansão dos leitos de Hospitais Psiquiátricos no Estado de São Paulo;
  • NÃO à medicalização e Patologização da Vida;
  • NÃO à Unidade Experimental de Saúde;
  • NÃO aos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (Manicômio Judiciário), Unidade Experimental de Saúde e todas as instituições de privação de liberdade.

Para a superação da lógica manicomial que persistem em nossa sociedade, reivindicamos:

  1. O fechamento imediato de todos os Hospitais Psiquiátricos do Brasil;
  2. Reforma Política com participação popular;
  3. Democratização da Mídia e dos meios de comunicação;
  4. O cumprimento integral do ECA;
  5. A instituição de 10% da arrecadação Bruta para o financiamento do SUS;
  6. Taxação das Grandes Fortunas e Heranças;
  7. O fechamento de todos os Leitos de Hospitais Psiquiátricos e a realocação dos recursos públicos para o financiamento da Rede de Atenção Psicossocial –RAPS;
  8. A descriminalização do aborto;
  9. A implantação de uma Política Pública de drogas Inclusivas e não Segregativas com o fortalecimento da Política de Redução de Danos e a Legalização das Drogas;
  10. Legitimação por parte do Estado do Controle Social e da Participação Popular como espaços decisórios;
  11. A implantação do Conselho Gestor em Todos os Serviços de Saúde;
  12. Desmilitarização das Policias Militares;
  13. Despatologização das orientações sexuais e identidades de gênero;
  14. Por um modelo de atenção centrado na pessoa e na garantia dos Direitos Humanos com Fortalecimento da RAPS;
  15. O financiamento do Estado de São Paulo na implantação das RAPS Regionais pactuadas (serviços); retirando o financiamento do governo do estado de São Paulo dos Leitos de Hospitais Psiquiátricos e Comunidades Terapêuticas e transferindo-os para a RAPS;
  16. Investimento público em Educação Popular em Saúde e em Direitos Humanos
  17. A Gestão pública de recursos naturais: A estatização da SABESP e Eletropaulo;
  18. Fortalecimento e ampliação de práticas de cuidado que visem à integralidade da atenção, ampliação de redes de saúde e qualificação da formação profissional;
  19. Revogação a Lei Estadual 1131/2010 que permite ao Estado vender 25% das vagas de serviços SUS para os Planos de Saúde Privados e particulares, cerceando os direitos dos usuários do SUS e atacando diretamente os princípios do SUS;
  20. O Fortalecimento dos Princípios do SUS, SUAS e da Reforma Psiquiátrica, princípios da luta antimanicomial e atenção psicossocial na formação universitária acadêmica.
  21.  Pela revogação da resolução 001/2015 do Conselho Nacional de Políticas de Drogas, que regulamenta as comunidades terapêuticas no âmbito da SENAD/Ministério da Justiça.

Manicômio Nunca Mais! Por uma Democracia Antimanicomial!!!!

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Sobre antimanicomialsp

A Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo surgiu do processo de organização da IV Conferencia de Saúde Mental - Intersetorial etapa São Paulo. Onde diversas organização, movimentos, entidades e militantes se uniram e realizaram a Plenária Estadual de Saúde Mental (diante da não convocação por parte do Governo do Estado de São Paulo). A idéia da Frente surgiu dessa experiência de organização da IV Conferência e também diante da conjuntura de rearticulação do setor manicomial e de ataque as conquistas do Sistema Único de Saúde, que exige atividades unificadas entre os mais diversos movimentos e organizações antimanicomiais. Visando aglutinar forças para defender a Reforma Psiquiátrica Antimanicomial e o SUS.

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