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DEFENDER O SUS É DEFENDER A DEMOCRACIA

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DEFENDER O SUS É DEFENDER A DEMOCRACIA

No último 7 de abril a FEASP participou do Ato do Dia Mundial da Saúde.

Segue a Carta Aberta da Manifestação de 2016:

Diante das ameaças às conquistas sociais alcançadas na Constituição de 1988, que hoje partem especialmente das bancadas no Congresso Nacional a serviço dos interesses do mercado e contrárias aos direitos de todos, convocamos a participação popular no Dia Mundial de Saúde (7 de Abril) em defesa do SUS e da democracia. O SUS é um patrimônio do povo brasileiro e deve ser defendido como tal: é fundamental que seja preservado seu caráter 100% público, para assim continuar oferecendo atendimentos universal e gratuito para todos e todas.

Nos contrapomos aos ataques ao direito à saúde e manifestamos mais uma vez nossa incondicional defesa do SUS (Sistema Único de Saúde), que é resultado das lutas sociais de um amplo conjunto de movimentos, conquista do povo brasileiro, fundada nos princípios da universalidade, integralidade, equidade e descentralização, com base no controle social e na ampla participação da comunidade.

Contra toda e qualquer discriminação, queremos políticas de enfrentamento, e o direito à participação e inclusão dos segmentos sociais vulneráveis, mulheres, pessoas idosas, população negra, povos indígenas, juventude, pessoas com deficiências, quilombolas, ciganos, matriz africana, seringueiros, castanheiros, quebradeiras de coco-de-babaçu, ribeirinhos, caiçaras, população do campo, LGBTT, em situação de rua, entre outros.

Contra a criminalização dos movimentos sociais, defendemos a implantação da Política Nacional de Participação Social, instrumento de consolidação da participação social como método de governo.

Contra todos os ataques aos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores, defendemos reformas que aprofundem a democracia e fortaleçam a participação social nas decisões políticas, em especial por meio de plebiscito, referendo, projetos de lei de iniciativa popular com tramitação prioritária no Legislativo e mecanismos de democracia direta.

Contra a adoção de modelos privatizantes de gestão dos serviços públicos, denunciamos a ineficácia e a ineficiência da transferência de equipamentos do SUS para a iniciativa privada e, como já foi defendido em diversas conferências, manifestamos nossa oposição às OSs (Organizações Sociais), OSCIPs (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), Fundações Estatais de Direito Privado e à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, defendendo a revogação das leis que as criaram.

Em defesa da saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas, nos manifestamos:

  1. Pelo controle social com autonomia e independência perante a gestão, pelo respeito e implementação das deliberações dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde nas três esferas de governo;
  2. Por um Plano de Carreira Nacional para trabalhadoras e trabalhadores do SUS, com concursos públicos pelo Regime Jurídico Único, formação e capacitação permanente;
  3. Contra a PEC 451/2014 que afronta o SUS e a saúde como direito de todos(as) e dever do Estado, estabelecendo que empresas contratem planos de saúde privados para os trabalhadores;
  4. Contra os subsídios públicos e pelo fim da renúncia fiscal aos planos privados de saúde e em apoio à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde;
  5. Contra a entrada do capital estrangeiro nos serviços de assistência à saúde e pela revogação do artigo 142 da Lei 13.097/2015;
  6. Contra cortes e contingenciamento ao Orçamento da saúde e contra a EC 358/2015 que trata do orçamento impositivo, por retirar recursos da saúde pública;
  7. Pela destinação mínima de 10% das Receitas Correntes Brutas da União, ou equivalente, para a saúde, e contra a prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União);
  8. Pela taxação de grandes fortunas como nova fonte de recursos para a saúde e pela Reforma Tributária;
  9. Pela eliminação do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal para despesa com pessoal e apoio ao PL 251/2005, que amplia a possibilidade de gastos com pessoal para o setor saúde;
  10. Contra o PL 131/2015, do Senado, que entrega a exploração do Pré-Sal ao capital internacional, acaba com o Regime de Partilha e revoga a participação obrigatória da Petrobras, prejudicando o financiamento do SUS com o esvaziamento do Fundo Soberano do Pré-Sal, que prevê a destinação de recursos para a saúde e educação;
  11. Em defesa da Petrobras, que corresponde a 13% do Produto Interno Bruto (PIB), e contra o projeto de lei que acaba com a obrigatoriedade legal de a Petrobrás ter participação mínima de 30% em todas as áreas do pré-sal;
  12. Contra o PL do Senado 30/2015 (PL 4330/2004, da Câmara), que defende a terceirização e flexibilização do trabalho, que permite a terceirização inclusive da atividade-fim, rompendo com todos os direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros;
  13. Contra as Medidas Provisórias 664 e 665, convertidas nas Leis 13.134/2015 e 13.135/2015, que retiram direitos previdenciários e trabalhistas;
  14. Por uma política econômica que preserve emprego e renda sem diminuir investimentos sociais;
  15. Por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político Brasileiro, eleita por meio de financiamento público de campanha;
  16. Pela implantação da Política Nacional de Saúde da trabalhadora e do trabalhador e pela penalização do assédio moral no trabalho;
  17. Pela implantação plena da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial e da Rede de Atenção Psicossocial, contra todas as formas de manicômio, pelo fim das internações compulsórias e a judicialização da vida e contra a destinação de dinheiro público às comunidades terapêuticas;
  18. Contra a privatização dos recursos naturais, pelo acesso à água como direito humano e pelo fim da impunidade aos crimes ambientais;
  19. Pelo uso racional dos insumos e tecnologias de saúde com o fim da medicalização e patologização de nossa população;
  20. Pelos direitos sexuais e reprodutivos, contra o PL 5.069/2013, que dificulta o acesso ao aborto legal para mulheres vítima de abuso sexual, e pela descriminalização do aborto;
  21. Pelo fim do genocídio da população negra e pela aprovação do PL 4.471/2012, que elimina a denominação “autos de resistência” (ou “resistência seguida de morte”), nos registros de ocorrências, para “lesão corporal (ou morte) decorrente de intervenção policial”;
  22. Pela defesa da infância e juventude brasileira, contra a PEC 171/1993 que reduz a maioridade penal em tramitação no Senado e pelo fortalecimento das políticas públicas de educação;
  23. Por uma reforma do Judiciário para a cidadania, com controle social.

ENTIDADES QUE ASSINARAM A CARTA

  1. UGT – União Geral dos Trabalhadores
  2. SCSP – Sindicato dos Comerciários de São Paulo
  3. Fórum de Saúde de Campo Limpo
  4. Sindicato dos Médicos de São Paulo
  5. Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de São Paulo
  6. Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo;
  7. União dos Movimentos Populares de Saúde de São Paulo;
  8. Plenária Municipal de Saúde;
  9. Plenária Estadual de Entidades e Movimentos de Saúde de São Paulo;
  10. Fórum Social de Cidade Ademar e Pedreira;
  11. Associação Brasileira do Lixo Marinho;
  12. Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo;

 Para Maiores Informações consulte a matéria do SinPsi Clique Aqui

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Sobre antimanicomialsp

A Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo surgiu do processo de organização da IV Conferencia de Saúde Mental - Intersetorial etapa São Paulo. Onde diversas organização, movimentos, entidades e militantes se uniram e realizaram a Plenária Estadual de Saúde Mental (diante da não convocação por parte do Governo do Estado de São Paulo). A idéia da Frente surgiu dessa experiência de organização da IV Conferência e também diante da conjuntura de rearticulação do setor manicomial e de ataque as conquistas do Sistema Único de Saúde, que exige atividades unificadas entre os mais diversos movimentos e organizações antimanicomiais. Visando aglutinar forças para defender a Reforma Psiquiátrica Antimanicomial e o SUS.

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