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Carta Aberta da Frente Estadual Antimanicomial aos participantes da 7ª Conferência Estadual de Saúde

Publicado em

“Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro”

Em defesa do SUS, Por uma Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, por uma Sociedade sem direitos conquistados por toda à sociedade brasileira, a Luta Antimanicomial busca a transformação de toda a sociedade em defesa do respeito à diferença, das diversidades, da equidade, superação da exploração da força de trabalho em favor de uma oligarquia repressora e a defesa da Democracia, além do fechamento dos Leitos Psiquiátricos e de todas as instituições manicomiais. Lutamos também pelo avanço da Reforma Sanitária e da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, defendendo o direito à saúde a partir dos princípios do SUS.

Propomos lutar contra a mercantilização do Sofrimento Humano, contra a manutenção das instituições manicomiais, contra políticas privatizantes e autoritárias e contra a opressão nas fábricas, nas instituições de adolescentes, nos cárceres, a discriminação contra negros, homossexuais, índios, mulheres. Portanto lutar pelos direitos de cidadania das usuárias e dos usuários dos serviços de Saúde Mental por uma reforma sanitária democrática e popular; pela reforma agrária e urbana; pela organização livre e independente das trabalhadoras e dos trabalhadores; e pela manutenção do direito à sindicalização e organização partidária, significa incorporar-se à luta de todas as cidadãs e cidadãos por seus direitos à saúde, educação, justiça, assistência social e melhores condições de vida. Pois o manicômio é a expressão de uma estrutura, presente nos diversos mecanismos de opressão desse tipo de sociedade que exclui e encarcera.

Denunciamos que atualmente está em curso no congresso nacional e no estado de São Paulo ações que retrocedem nos direitos de todos os cidadãos.

Propostas relevantes por eixo:

I – Direito à Saúde, Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade;

1. A descriminalização do aborto; (Estadual e Nacional)

2. Reconhecer, fomentar e monitorar ações de saúde no território, garantindo os direitos de atenção integral à saúde para todos os segmentos e grupos sociais superando todas as formas de exclusão, garantindo respeito à dignidade da pessoa humana, o direito à convivência comunitária, a valorização e respeito à vida e à cidadania, o atendimento humanizado, igualitário e universalizado e o respeito às diferenças e às diversidades; (Estadual e Nacional)

3. Ao Adolescente privado de liberdade deve ser garantido o acesso aos serviços comunitários de saúde sem constrangimento respeitando os princípios do ECA. (Estadual e Nacional)

II – Participação Social;

1. A implantação do Conselho Gestor em todos os Serviços de Saúde, garantindo a paridade; (Estadual e Nacional)

2. Legitimação por parte do Estado do Controle Social e da Participação Popular como espaços decisórios; (Estadual e Nacional)

3. Democratização da Mídia e dos meios de comunicação; (Estadual e Nacional)

III – Valorização do Trabalho e da Educação em Saúde;

1. Que o Estado realize a contratação através de concurso público para todos os trabalhadores do SUS garantindo o Plano de Cargos, Carreiras e Salários equitativo; (Estadual e Nacional)

2. Formação Continuada e Educação Permanente para todos os trabalhadores do SUS. (Estadual e Nacional)

IV – Financiamento do SUS e Relação Público-Privado;

1. A instituição de 10% da arrecadação Bruta para o financiamento do SUS; (Nacional)

2. Revogação a Lei Estadual 1131/2010 que permite ao Estado vender 25% das vagas de serviços SUS para os Planos de Saúde Privados e particulares, cerceando os direitos dos usuários do SUS e atacando diretamente os princípios do SUS; (Estadual)

3. Elaborar ações de financiamento do eixo VII da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS para incubação e assessoria, bem como para o desenvolvimento de projetos de economia solidária; (Estadual e Nacional)

4. Taxação das Grandes Fortunas e das Heranças com a reversão da arrecadação para o financiamento do SUS; (Estadual e Nacional)

5. A retirada imediata do financiamento e o fechamento dos Leitos de Hospitais Psiquiátricos e Comunidades Terapêuticas destinando esses recursos para o financiamento dos serviços públicos da RAPS; (Estadual e Nacional)

6. O financiamento imediato por parte do Governo do Estado de São Paulo da implantação e o custeio mensal da RAPS respeitando as pactuações regionais; (Estadual)

7. Fim dos subsídios públicos e da renuncia fiscal aos planos, convênios e serviços particulares de saúde; (Estadual e Nacional)

8. Implementação e custeio mensal da política de supervisão clínico institucional a partir da gestão e administração pública nos serviços de saúde coletiva do SUS; (Estadual e Nacional)

9. Que o Estado realize a contratação através de concurso público para todos os trabalhadores do SUS garantindo o Plano de Cargos, Carreiras e Salários equitativo; (Estadual e Nacional)

10. Extinção da Desvinculação de Recursos da União – DRU. (Estadual e Nacional)

V – Gestão do SUS e Modelos de Atenção à Saúde;

1. Integralidade do cuidado, rede de saúde, formação, ampliação de espaços de cuidado; (Estadual e Nacional)

2. Despatologização das identidades trans; (Estadual e Nacional)

3. Por um modelo de atenção centrado na pessoa e na garantia dos Direitos Humanos com Fortalecimento da RAPS;

(Estadual e Nacional)

4. A implantação de uma Política Pública de drogas Inclusivas e não Segregativas com o fortalecimento da Política de

Redução de Danos; (Estadual e Nacional)

5. Fechamento dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico e da Unidade Experimental de Saúde, e

implementação de política pública intersetorial de cuidado em liberdade e inserção em estratégias de cuidado da

RAPS; (Estadual e Nacional)

6. Garantir e qualificar a descentralização do cuidado em saúde mental para Atenção Básica em acordo com os

princípios da RAPS. (Estadual e Nacional)

VI – Informação, Educação e Política de Comunicação do SUS;

1. O investimento público em Educação Popular em Saúde; (Estadual e Nacional)

2. Incorporar ao Portal da Transparência os dados referentes ao quadro de funcionários e salários da saúde, de gestão pública e privada, os contratos de gestão e o detalhamento dos orçamentos destinados às Organizações Sociais. (Estadual e Nacional)

VII – Ciência, Tecnologia e Inovação no SUS;

1. O fortalecimento dos Princípios do SUS e da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial na formação universitária acadêmica; (Estadual e Nacional)

2. Implantação e regulamentação das Redes Escolas de Saúde introduzindo os serviços e modelos das Regiões de saúde do SUS como estágios obrigatórios na formação acadêmica (graduação, aprimoramentos e residências) de profissionais da área da saúde. (Estadual e Nacional)

VIII – Reformas Democráticas e Populares do Estado.

1. A retomada da gestão pública dos recursos naturais e a estatização da SABESP e Eletropaulo; (Estadual)

2. Legalização das Drogas com a regulamentação da sua comercialização e produção dando prioridade a produtores familiares e cooperativas e garantindo que os recursos arrecadados pelos impostos sejam revertidos para o SUS; (Estadual e Nacional)

3. Reforma Política com participação popular. (Estadual e Nacional)

FRENTE ESTADUAL ANTIMANICOMIAL SP

https://antimanicomialsp.wordpress.com/

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Sobre antimanicomialsp

A Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo surgiu do processo de organização da IV Conferencia de Saúde Mental - Intersetorial etapa São Paulo. Onde diversas organização, movimentos, entidades e militantes se uniram e realizaram a Plenária Estadual de Saúde Mental (diante da não convocação por parte do Governo do Estado de São Paulo). A idéia da Frente surgiu dessa experiência de organização da IV Conferência e também diante da conjuntura de rearticulação do setor manicomial e de ataque as conquistas do Sistema Único de Saúde, que exige atividades unificadas entre os mais diversos movimentos e organizações antimanicomiais. Visando aglutinar forças para defender a Reforma Psiquiátrica Antimanicomial e o SUS.

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