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Polícia Militar: Organização Terrorista

Publicado em

Fonte: Coletivo Tatu Morto

O Projeto de Lei nº499 de 2013, que tramita no Senado Federal, pretende tipificar os crimes de terrorismo no Brasil. Essa lei, se aprovada, pode servir para criminalizar ainda mais os movimentos sociais, pois a definição de terrorismo que ela cria é muito vaga. É tão vaga que podemos incluir nela diversos crimes praticados pelas polícias militares de todo o Brasil, classificando a PM como organização terrorista.

O PL classifica terrorismo como: “provocar ou infundir terror ou pànico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou a privação da liberdade da pessoa”.

Quando a Polícia Militar solta bombas de efeito moral e de gás lacrimogênio em meio a centenas de pessoas ou spray de pimenta em manifestantes pacíficos e jornalistas ela não está provocando pànico generalizado mediante ofensa à integridade física e à saúde das pessoas? Quando prende dezenas pessoas arbitrariamente para “averiguação” não está tentando infundir terror mediante tentativa de privação da liberdade da pessoa? E quando faz incursões na periferia, provocando tiroteios e aterrorizando a população com espancamentos e ameaças?

Alguns pedem a aprovação desta lei para enquadrar participantes de black blocs, e aumentar a perseguição a movimentos sociais. O terrorismo no Brasil é praticamente inexistente, a não ser o terrorismo de Estado, praticado diariamente pelo seu braço armado, a Poĺicia Militar. Qual o interesse ao criarmos uma lei antiterrorismo no Brasil? Com que intuito ela está sendo criada? A definição de terrorismo presente nela é precisa? O que é terrorismo afinal? Se aprovada esta lei, ela vai valer também para ser aplicada contra os abusos diários da Polícia Militar?

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