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Associação Paulista de Saúde Pública (APSP) – VIVÊNCIAS DE DITADURA: Memória, Verdade e Justiça

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As ditaduras não significam apenas rupturas com a ordem legal ou com o Estado de Direito. Um dos aspectos mais visíveis do poder ditatorial, ou um dos indicativos de sua instalação, é a suspensão das garantias individuais. Entre as nações civilizadas, tais garantias encontram no habeas corpus uma das referências mais significantes. O habeas corpus é a instituição onde o arbítrio da autoridade encontra seu limite: ninguém pode permanecer encarcerado se não houver culpa formada. Entre 1964 e 1985, a ditadura civil-militar no Brasil prendeu mais de 70.000 pessoas, investigou outras 500.000, processou e condenou, com base numa legislação terrorista, milhares de brasileiros, usou métodos de espionagem, chantagem, ameaça e intimidação, praticou a tortura como política central do aparato militar–repressivo e assassinou centenas de opositores do regime. Tais crimes puderam ser cometidos porque os golpistas de 1964 – civis e militares -, desde o início, governaram com base na força e impuseram ao país o que ficou conhecido como “legislação de exceção” – atos institucionais e lei de segurança nacional.

Os efeitos deste período são ainda visíveis. A impunidade daqueles que cometeram esses crimes ainda hoje nos assusta e a violência praticada deixou um rastro de destruição. À sociedade brasileira não foi permitido rever os trágicos acontecimentos da época nem reconciliar-se com seu passado. E ainda nos toca conviver, no presente, com os restos da ditadura, cujos reflexos encontramos na militarização das polícias, na criminalização da juventude e da população pobre e negra, na intolerância das instituições e grupos econômicos privilegiados – incluindo a grande mídia – e na negação dos movimentos sociais e populares e suas reivindicações.

Vivências de ditadura é o manifesto dos que não querem nem podem se calar. Venha conosco para este debate.

REALIZAÇÃO:

Comissão da Verdade (CV) da Associação Paulista de Saúde Pública (APSP)

Centro Acadêmico Emílio Ribas (CAER)

Faculdade de Saúde Pública (FSP)

Mais informações emhttps://www.facebook.com/events/1413872182223735/ 

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Sobre antimanicomialsp

A Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo surgiu do processo de organização da IV Conferencia de Saúde Mental - Intersetorial etapa São Paulo. Onde diversas organização, movimentos, entidades e militantes se uniram e realizaram a Plenária Estadual de Saúde Mental (diante da não convocação por parte do Governo do Estado de São Paulo). A idéia da Frente surgiu dessa experiência de organização da IV Conferência e também diante da conjuntura de rearticulação do setor manicomial e de ataque as conquistas do Sistema Único de Saúde, que exige atividades unificadas entre os mais diversos movimentos e organizações antimanicomiais. Visando aglutinar forças para defender a Reforma Psiquiátrica Antimanicomial e o SUS.

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