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Declínio proibicionista

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Declínio proibicionista

Fonte: Folha de S.Paulo – Editorial

11/05/2014 – Domingo

A lei que legaliza a maconha no Uruguai, aprovada há cinco meses pelo Poder Legislativo, foi promulgada pelo presidente José Mujica. A droga poderá ser obtida pelos residentes do país por meio do cultivo doméstico, de clubes de usuários ou diretamente em farmácias, que irão comercializar a produção controlada pelo Estado.

A legislação uruguaia vai além da liberação do consumo e do plantio caseiro, já aprovados em países como Portugal e Holanda. É a primeira vez que um governo promove a regulamentação de um mercado nacional com regras para o cultivo, a venda e o uso da maconha.

O Uruguai transforma-se, assim, numa espécie de laboratório para a formulação de novas políticas relativas às drogas, numa época em que as estratégias repressivas são cada vez mais criticadas.

Veio da prestigiada London School of Economics and Political Science (LSE) o mais recente apoio à visão liberalizante. Com o endosso de cinco prêmios Nobel de Economia, estudo divulgado na quarta-feira repisa problemas do proibicionismo, cujos resultados têm-se revelado pífios, e sugere duas linhas básicas de atuação.

A primeira é a transferência de recursos hoje destinados à repressão para programas de saúde, prevenção e redução de danos. A segunda é a legalização, que precisaria ser monitorada a fim de que se identifiquem estratégias eficazes.

O relatório da LSE soma-se a uma longa série de manifestações em favor de políticas inspiradas na racionalidade econômica e na experiência acumulada no terreno da prevenção e do tratamento. Estão no grupo intelectuais e personalidades políticas de prestígio internacional, como os ex-presidentes Bill Clinton, dos EUA, e Fernando Henrique Cardoso, do Brasil.

É forçoso reconhecer que a restrição às drogas tem gerado uma série de efeitos colaterais –despesas públicas exorbitantes, criminalidade, corrupção e aumento de população carcerária– sem conseguir impedir sua produção e distribuição em escala global.

Como o próprio documento da LSE admite, porém, não há uma fórmula testada e aprovada para resolver o problema das drogas. Esta Folha reconhece as incertezas quanto às novas abordagens, mas considera que o caminho do proibicionismo esgotou-se.

Progressos somente ocorrerão se o consenso internacional avançar, sem preconceitos, rumo à descriminalização do consumo e à paulatina legalização das drogas, que seriam objeto de campanhas educativas semelhantes às existentes em relação ao álcool e o tabaco.

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