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O custo da lentidão do SUS

Publicado em

site: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,o-custo-da-lentidao-do-sus,1156818,0.htm

Fonte: O Estado de S.Paulo

O custo da lentidão do SUS

O lançamento preventivo, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da União para o exercício de 2014, de prováveis gastos adicionais de quase R$ 4 bilhões com medicamentos e tratamentos médicos não listados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas reivindicados judicialmente por pacientes, é o reconhecimento prévio pelo governo de que será quase sempre derrotado na Justiça. Mas é, principalmente, a prova da lentidão com que é atualizada a lista de medicamentos e procedimentos médicos cobertos pelo sistema, pois as ações, em geral, referem-se ao fornecimento de remédios ou à cobertura de tratamentos correntes no País, mas ainda não incluídos na relação do SUS.

Como mostrou reportagem do jornal Valor (15/4), a LDO que balizou o Orçamento da União de 2014 incluiu no anexo “Riscos Fiscais” o valor de R$ 3,93 bilhões para a cobertura de despesas decorrentes de sentenças judiciais determinando o fornecimento de remédios ou de tratamentos reclamados por cidadãos, mas que o SUS se recusava a oferecer.

A Advocacia-Geral da União (AGU) reconhece que é grande a possibilidade de o governo continuar sendo derrotado na Justiça. Em 2013, foram julgadas cerca de 18 mil ações contra a União, incluindo tratamento médico e fornecimento de remédios. “A maioria das decisões é desfavorável à União”, reconheceu o coordenador-geral de Direito Econômico, Social e Infraestrutura da Procuradoria-Geral da União (órgão da AGU), Lourenço Paiva Gabina.

Em 40% dos processos, os pacientes buscam medicamentos de última geração ainda não registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, por isso, não incluídos na relação de medicamentos essenciais fornecidos pelo SUS. A derrota da União nesses processos é uma clara indicação de que tanto a Anvisa como o SUS estão atrasados no reconhecimento desses remédios. Em ações desse tipo, a União saiu vencedora somente nos casos em que conseguiu provar que a alternativa oferecida pelo SUS é tão eficiente quanto o medicamento ou procedimento solicitado pelo paciente na Justiça.

Em março de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o SUS deve fornecer a pacientes de doenças graves que recorreram à Justiça remédios de alto custo ou tratamento médico não oferecidos pelo sistema. Em seu voto (aprovado pelo plenário), o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, afirmou que “há a necessidade de revisão periódica dos protocolos existentes e de elaboração de novos protocolos”. Por essa razão, segundo Mendes, “não se pode afirmar que os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do SUS são inquestionáveis, o que permite sua contestação judicial”.

O STF já reconheceu a repercussão geral de dois recursos, ainda não julgados, sobre o tema. O primeiro, na pauta desde 2007, trata da questão da obrigatoriedade do Estado de fornecer medicamentos de alto custo a portador de doença grave que não dispõe de recursos financeiros para comprá-los. O segundo se refere à obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos não registrados na Anvisa. Ainda não há data para a decisão do STF. O relator dos dois recursos é o ministro Marco Aurélio Mello.

O que a prática tem demonstrado é que, necessitando – em muitos casos, com urgência – de medicamentos ou tratamentos mais modernos não reconhecidos nas relações da Anvisa e do SUS e sabendo que pelas vias normais não poderão dispor deles, muitos pacientes recorrem à Justiça, cuja decisão pode ser mais rápida. Ou seja, a lentidão dos órgãos que regulam e executam as ações públicas na área da saúde empurra muitos pacientes para a Justiça, o que, pelo histórico das decisões judiciais, força o governo a reservar parte do Orçamento para o cumprimento das sentenças. Isso eleva os custos de operação da Justiça, pois a sobrecarrega, e não evita que, afinal, o governo arque com os custos. “O Estado acaba gastando mais por culpa de sua própria ineficiência e morosidade”, resumiu um advogado de pacientes que recorreram à Justiça para obter do SUS o remédio ou o tratamento de que necessitam.

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Sobre antimanicomialsp

A Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo surgiu do processo de organização da IV Conferencia de Saúde Mental - Intersetorial etapa São Paulo. Onde diversas organização, movimentos, entidades e militantes se uniram e realizaram a Plenária Estadual de Saúde Mental (diante da não convocação por parte do Governo do Estado de São Paulo). A idéia da Frente surgiu dessa experiência de organização da IV Conferência e também diante da conjuntura de rearticulação do setor manicomial e de ataque as conquistas do Sistema Único de Saúde, que exige atividades unificadas entre os mais diversos movimentos e organizações antimanicomiais. Visando aglutinar forças para defender a Reforma Psiquiátrica Antimanicomial e o SUS.

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