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Carta aos Deputados Estaduais sobre o #OcupeAlesp – Por uma Frente Parlamentar Antimanicomial

Publicado em

Aos Deputados Estaduais de São Paulo:

A Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo surgiu do processo de organização e mobilização da IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial no Estado de São Paulo. Como também, das principais atividades e lutas contra os retrocessos assistidos em São Paulo na Saúde Pública e na Reforma Psiquiátrica. A Frente é a soma de um conjunto de entidades, movimentos, organizações e pessoas que militam em Defesa do Sistema Único de Saúde 100% Público e da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial.

A Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo esta hoje dia 08 de Março das 15h – 19h no Auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa de SP no #OcupeAlesp que contará com uma programação cultural (das 15 às 17 horas) e uma audiência pública (das 17 às 19 horas). Este evento pretende sensibilizar todos os deputados estaduais da importância e necessidade da criação de uma Frente Parlamentar Antimanicomial na Alesp que se posicione contra o projeto higienista, manicomial e repressor que vem sendo implantado em ações de saúde e saúde mental no estado.

Esta frente diz Não a Higienização!! Não a Internação Compulsória e Não ao Financiamento Público das Comunidades Terapêuticas! E trabalhar por uma Política de Álcool e outras Drogas Pública e Não Segregativa!!!

A Frente Estadual Antimanicomial do Estado de São Paulo convida a todos os deputados estaduais de São Paulo para participarem do #OcupeAlesp e apoiarem a Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo e a criação de uma Frente Parlamentar Antimanicomial

Nós da Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo consideramos as seguintes prioridades para o avanço da Reforma Sanitária e da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial:

  • Que o usuário de serviço de saúde mental não seja reduzido a um diagnóstico, devendo ser considerado como sujeito de direitos;
  • O reconhecimento do protagonismo de usuários e familiares para a construção de políticas públicas de saúde mental e intersetoriais;
  • A garantia do direito à saúde por meio de ações intersetoriais que visem à integralidade da atenção, com horizontalidade nas relações profissionais, a partir de equipes e serviços interdisciplinares;
  • Implementar, ampliar e fortalecer as redes territoriais de atenção à saúde mental com diversos serviços substitutivos, estreitando relações com importantes frentes de luta e cuidado: direitos humanos, assistência social, educação, moradia, trabalho e economia solidária;
  • Entender e considerar a política de atenção a usuários de álcool e outras drogas como parte integrante das ações em saúde mental devendo respeitar os mesmos princípios da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, em que a centralidade está na construção de projetos terapêuticos singulares;
  • Fechamento de todos os leitos de Hospitais Psiquiátricos, destinando seus recursos de acordo com a Portaria 106/2000 e garantindo a criação da rede substitutiva;
  • Extinção de toda e qualquer forma de internação de cidadãos em sofrimento psíquico em hospitais psiquiátricos, comunidades terapêuticas, manicômios judiciários e em quaisquer outros estabelecimentos de regime fechado;
  • Criação de leitos em hospitais gerais previstos na Lei 10.216;
  • O fechamento imediato da Unidade Experimental de Saúde, considerando essa como uma afronta aos Direitos Humanos, à Reforma Sanitária e à Reforma Psiquiátrica Antimanicomial;
  • Retirar os investimentos públicos de Comunidades Terapêuticas, entendendo que estas se apresentam como equipamentos contrários à Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, representando a volta dos manicômios e da assistência baseada na exclusão social;
  • Ampliar os investimentos na implementação de redes de atenção comunitária à saúde mental;
  • Garantir que todos os moradores mapeados pelo “Censo Psicossocial dos Moradores em Hospitais Psiquiátricos do Estado de São Paulo”, sejam desinternados e desinstitucionalizados, e, quando necessário, possam morar em residências terapêuticas;
  • Implementar Casas de Acolhimento Transitório e moradias solidárias vinculadas às redes de saúde mental, contemplando também a população em situação de rua;
  • Implementar, ampliar e fortalecer ações intersetoriais para garantir  os direitos sociais para a população em situação de rua;
  • Garantir a efetivação dos consultórios de rua e o fortalecimento das políticas de Redução de Danos;
  • Garantir a eliminação da dupla porta no SUS;
  • Revogação a Lei Estadual 1131/2010 que permite ao Estado vender 25% das vagas de serviços SUS para os Planos de Saúde Privados e particulares, cerceando os direitos dos usuários do SUS e atacando diretamente os princípios do SUS;
  • Respeitar e fortalecer os espaços e instâncias de controle social (Conselhos, Conselhos Gestores, Conferências) como espaços de proposição, fiscalização e acompanhamento das políticas de saúde e de saúde mental em suas áreas de abrangência.
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Sobre antimanicomialsp

A Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo surgiu do processo de organização da IV Conferencia de Saúde Mental - Intersetorial etapa São Paulo. Onde diversas organização, movimentos, entidades e militantes se uniram e realizaram a Plenária Estadual de Saúde Mental (diante da não convocação por parte do Governo do Estado de São Paulo). A idéia da Frente surgiu dessa experiência de organização da IV Conferência e também diante da conjuntura de rearticulação do setor manicomial e de ataque as conquistas do Sistema Único de Saúde, que exige atividades unificadas entre os mais diversos movimentos e organizações antimanicomiais. Visando aglutinar forças para defender a Reforma Psiquiátrica Antimanicomial e o SUS.

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  1. Maxwel M. Moraes

    Apoio incondicionalmente a divulgação do presente documento. Acredito que é oportuna e necessária a criação da Frente Parlamentar Antimanicomial para discutir as políticas nefastas, no tocante a saúde mental e de usuários de drogas, dos governos Geraldo Alkim e Gilberto Kassab.

    Contem com o meu modesto apoio.

    Att.

    Maxwel M. Moraes

    Educador Social e participante do grupo de apoio ao prof. Giba.

    Responder
  2. É preciso deixar claro que a saúde do povo não pode ser explorada sendo motivo de enriquecimento para muitos, as vitórias obtidas até agora na reforma psiquiatra brasileira não pode ter perdas e muito menos retroceder. É preciso exigir que a lei 10,216 de paulo degaldo seja aprovada sem nenhuma alteração colocando um fim na industria dos loucos em nossa terra.

    Responder

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