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Principios e Agenda Frente Nacional DE ENTIDADES PELA CIDADANIA, DIGNIDADE E DIREITOS HUMANOS NA POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGAS

FRENTE NACIONAL DE ENTIDADES PELA CIDADANIA, DIGNIDADE E DIREITOS HUMANOS NA POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGAS

– COMPOSIÇÃO DA MESA:
1.    CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
2.    PASTORAL NACIONAL DA POPULAÇÃO DE RUA
3.    CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL
4.    MOVIMENTO NACIONAL DE POPULAÇÃO DE RUA
5.    COLETIVO DAR

– PRINCÍPIOS DA FRENTE:
1.    DEFENDER O PACTO VOLUNTÁRIO POR ADESÃO DE ENTIDADES E MOVIMENTOS DA SOCIEDADE CIVIL COM A FINALIDADE DE ORGANIZAR O DEBATE E CONSTRUIR ESTRATÉGIAS DE LUTA EM PROL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS BASEADA NA DIGNIDADE E DIREITOS HUMANOS.
2.     DEFENDER O ESTADO LAICO.
3.     DEFENDER A CONSOLIDAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SUS, DO SUAS E DE TODAS AS POLÍTICAS PÚBLICAS COM PARTICIPAÇÃO POPULAR E O RESPEITO ÀS DECISÕES DAS CONFERÊNCIAS
4.    DENUNCIAR AS AÇÕES CONSERVADORAS, POLICIALESCAS, HIGIENISTAS E CRIMINALIZADORAS CONTRA AS POPULAÇÕES FRAGILIZADAS.
5.    DEFENDER UMA POLÍTCA DE SEGURANÇÃO PÚBLICA EM UMA PERSPECTIVA DE GARANTIA DE DIREITOS E NÃO DA REPRESSÃO POLICIAL
6.    CONTRA A INCLUSÃO DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS E AFINS NA REDE DE SERVIÇOS DO SUS
7.    AMPLIAR O DEBATE PÚBLICO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E COM A SOCIEDADE SOBRE O TEMA DAS DROGAS DEFENDENDO A GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS.
8.    ASSUMIR OS PRINCÍPIOS DA LUTA ANTIMANICOMIAL E DA REDUÇÃO DE DANOS QUE TEM NORTEADO A REFORMA PSIQUIÁTRICA BRASILEIRA, REIVINDICANDO QUE SEJAM ADOTADOS NA POLÍTICA SOBRE DROGAS.
9.    POR UMA POLÍTICA INCLUSIVA E INTEGRAL DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS QUE USAM DROGAS CONTEMPLANDO AÇÕES DE TRABALHO, HABITAÇÃO, EDUCAÇÃO, CULTURA, ARTE, ESPORTE, ACESSO À JUSTIÇA, SEGURANÇA PÚBLICA,  SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
10.    CONTRA A ATUAL POLÍTICA PROIBICIONISTA DE DROGAS, ARTÍFICE PARA A CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA, E DEFENDER UMA MUDANÇA NA ATUAL LEI (OU POLÍTICA) DE DROGAS FUNDADA NO RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS DE TODA A POPULAÇÃO BRASILEIRA.

– AGENDA:

1.    DIA NACIONAL DE LUTA PELA DIGNIDADE, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS NA POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGAS. (21/03)
2.    AUDIÊNCIA COM A PRESIDENTA DA REPÚBLICA.
– Pauta: Revogação das portarias recentes do MS;
– Continuar a construção da pauta por email.
3.    AUDIÊNCIA COM OS MINISTROS DA SAÚDE, JUSTIÇA
4.    MONITORAMENTO DO PLANO CRACK E AUDIÊNCIA NA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA PARA ENTREGAR DENÚNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIRETOS HUMANOS
5.    AUDIÊNCIA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SOBRE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA
6.    AUDIÊNCIA COM O OUVIDOR DA REPÚBLICA (JOSÉ EDUARDO ROMÃO)
7.    INTERVENÇÃO JUNTO AOS PARLAMENTARES BUSCANDO SENSIBILIZAR PARA OS ASPECTOS QUE TÊM SIDO VIOLADOS.
8.    ORGANIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA COM ÉRIKA KOKAY.
9.    PARTICIPAR DO SEMINÁRIO DO CONSELHO NACIONAL DE JUVENTUDE PARA DEBATER ASPECTOS POLÍTICOS, SOCIOLÓGICOS E CULTURAIS SOBRE DROGAS.
10.    QUE O SITE DROGAS E CIDADANIA SEJA O SITE OFICIAL DA FRENTE
11.    ABAIXO-ASSINADO FÍSICO E VIRTUAL CONTRA A INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA E COMPULSÓRIA PARA CONSEGUIR AS AUDIÊNCIAS ATÉ MARÇO (TEXTO DO ABAIXO NA PERSPECTIVA DA DEFESA DE DIREITOS HUMANS, SEM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE, CONTRA A INTERNAÇÃO. RESPEITAR O ATENDIMENTO EMERGENCIAL DE ACORDO COM A LEI DA REFORMA PSIQUIÁTRICA)
12.    INICIAR APROXIMAÇÃO COM DEFENSORIA PÚBLICA FEDERAL BUSCANDO A DESCRIMINALIZAÇÃO DO USO DA DROGA
13.    DIVULGAR MATERIAL SOBRE TRABALHO ESCRAVO NAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS NA CONFERÊNCIA NACIONAL DO TRABALHO DECENTE
14.    DIVULGAR SÍNTESE DAS DISCUSSÕES DESTA REUNIÃO NAS REDES SOCIAIS
15.    ENVIAR COMUNICADO A TODOS OS CONSELHOS INFORMANDO SOBRE A FRENTE E PEDINDO APOIO
16.    FAZER NOTÍCIAS NOS SITES DAS ENTIDADES DA FRENTE COMUNICANDO SOBRE A FRENTE
17.    MOBILIZAÇÃO DA FRENTE COM PROFISSIONAIS DA SAÚDE PARA NÃO EFETIVAREM AS INTERNAÇÕES COMPULSÓRIAS OU INVOLUNTÁRIAS.
18.    ORGANIZAÇÃO DE INTERVENÇÃO PÚBLICA JUNTO AOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO.
19.    ENVIAR AO CONEP (CONSELHO NACIONAL DE ÉTICA EM PESQUISA) DOCUMENTO COM QUESTÕES IMPORTANTES QUE DEVEM SER ATENDIDAS
20.    MAPEAR PESQUISAS SOBRE DEPENDÊNCIA QUÍMICA E FAZER DENÚNCIAS QUANDO NECESSÁRIO
21.    CONSTITUIR UM GRUPO DE MONITORAMENTO DE FINANCIAMENTO DA SAÚDE E DAS POLÍTICAS PERTINENTES DA SAÚDE MENTAL
22.    APOIAR A FRENTE ESTADUAL ANTIMANICOMIAL DE SÃO PAULO. (OCUPEALESP 08/03, ÀS 15 HORAS)
23.    DOCUMENTO AOS CONSELHOS DE DIREITO COM ORIENTAÇOES SOBRE FLUXO E INSTÂNCIAS DE DENÚNCIAS E DIREITOS DOS USUÁRIOS DE DROGAS
24.    CARTA DE PRINCÍPIOS PARA ELEIÇÃO 2012.
25.    PARTICIPAR DA MARCHA DA MACONHA EM TODOS OS LUGARES QUE FOREM REALIZADAS.
•    COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA AGENDA: CONAM, CFESS, CFP, ABRASME, COLETIVO DAR, RENILA, ABORDA, MNPR.

•    PRÓXIMO ENCONTRO DO COLETIVO: 09/03, EM SÃO PAULO, APÓS O EVENTO NA ASSEMBLEIA QUE ACONTECERÁ EM 08/03, NO SINDICATO DOS PSICOLOGOS DE SÃO PAULO (Rua Aimberê, 2053 – Perdizes – São Paulo)

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Sobre antimanicomialsp

A Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo surgiu do processo de organização da IV Conferencia de Saúde Mental - Intersetorial etapa São Paulo. Onde diversas organização, movimentos, entidades e militantes se uniram e realizaram a Plenária Estadual de Saúde Mental (diante da não convocação por parte do Governo do Estado de São Paulo). A idéia da Frente surgiu dessa experiência de organização da IV Conferência e também diante da conjuntura de rearticulação do setor manicomial e de ataque as conquistas do Sistema Único de Saúde, que exige atividades unificadas entre os mais diversos movimentos e organizações antimanicomiais. Visando aglutinar forças para defender a Reforma Psiquiátrica Antimanicomial e o SUS.

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